05/02/2026 – 16:27
Camila Domingues/Palácio Piratini
Usina termelétrica no Rio Grande do Sul, movida a carvão mineral
Proposta de Lei Garante Uso de Carvão até 2050
O Projeto de Lei 1371/25, atualmente em tramitação, estabelece que o governo federal deverá assegurar a contratação de usinas termelétricas a carvão mineral nacional até 31 de dezembro de 2050. A iniciativa busca promover uma “Transição Energética Justa” nas áreas carboníferas da Região Sul do Brasil.
Alterações na Legislação do Setor Elétrico
A proposta altera a Lei 10.848/04, obrigando a criação de uma “reserva de capacidade” para as usinas termelétricas. Essa mudança prorroga a vida útil de empreendimentos, muitos dos quais tinham contratos com prazo de validade prestes a expirar.
Principais Destaques da Proposta
Os principais pontos do projeto incluem:
- Prorrogação das Outorgas: As concessões das usinas serão renovadas por mais 25 anos, a partir de 1º de janeiro de 2025.
- Contratos até 2050: A aquisição de energia está garantida até o final de 2050.
- Consumo Mínimo: As contratações deverão assegurar a compra de um volume mínimo de carvão, com base nos níveis de 2022.
- Preço: A remuneração será baseada no teto do Leilão de Energia Nova A-5 de 2021, com ajustes periódicos.
Justificativa dos Autores do Projeto
Os deputados Afonso Hamm (PP-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), autores do projeto, argumentam que o fechamento antecipado das usinas pode gerar um colapso social nas cidades mineradoras. Eles citam casos do Rio Grande do Sul, onde o desligamento de usinas provocou desemprego em municípios como Charqueadas e Minas do Leão, além do recente fechamento da Usina de Figueira, no Paraná.
De acordo com os deputados, a transição para uma economia sem carvão requer mais de duas décadas para o desenvolvimento de novas indústrias e alternativas de renda.
Segurança Energética e Impactos Ambientais
Além da preocupação social, o projeto destaca a importância das termelétricas a carvão para a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os autores defendem que, apesar das energias renováveis, o carvão oferece uma fonte de energia firme e imediatamente disponível, contribuindo para a economia de água de reservatórios hidrelétricos.
O projeto menciona a crise hídrica de 2021 e o apagão de agosto de 2023 como evidências da importância de manter as termelétricas em operação. Afonso Hamm ressalta que as emissões das usinas a carvão correspondem a apenas 0,3% do total de gases de efeito estufa no Brasil.
Próximos Passos da Tramitação
A proposta segue em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
