Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para intensificar a fiscalização e combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vapes. A iniciativa visa fortalecer as ações de controle sobre esses dispositivos, que têm gerado preocupações de saúde pública no Brasil.
Acordo de Cooperação
A Anvisa esclareceu que o pacto é uma estratégia para garantir a implementação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024. Essa norma proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e propaganda de cigarros eletrônicos no país.
“A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, destacou a Anvisa em comunicado oficial.
O acordo terá validade inicial de cinco anos e incluirá reuniões regulares entre as equipes envolvidas. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes.
Medidas e Responsabilidades
Entre as ações delineadas no acordo, destaca-se o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações em ambientes físicos e virtuais. A Anvisa será responsável por fornecer subsídios técnicos e informações sobre as atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O MPF, por sua vez, terá a incumbência de apurar as infrações identificadas, estabelecendo articulação com outros órgãos reguladores.
A parceria também inclui o desenvolvimento de campanhas de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, reforçando a estratégia de proteção à saúde pública.
