Atualização no Cadastro para Transporte Escolar é Essencial
Com o início do ano letivo no dia 5 de fevereiro, pais e responsáveis de estudantes da rede estadual de ensino que utilizam ou desejam utilizar o transporte público escolar em 2026 devem atualizar as informações do cadastro no sistema. Essa ação é fundamental para garantir o acesso ao serviço.
Como Atualizar as Informações
Para efetuar a atualização, os responsáveis devem se dirigir às instituições de ensino onde o aluno está matriculado. É necessário informar o endereço correto de residência, apresentando uma fatura da Copel ou da Sanepar. As informações são registradas pelo Sistema Estadual de Registro Escolar (Sere) e posteriormente transferidas para o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget), que gerencia o planejamento de rotas, custos e repasses de recursos aos municípios.
Importância da Medida
A Secretaria Estadual da Educação (Seed-PR) enfatiza que essa medida assegura que o deslocamento não se torne um obstáculo à frequência escolar, promovendo o acesso à educação desde o início do ano letivo. Atualmente, mais de 210 mil estudantes paranaenses da rede pública utilizam o transporte escolar, abrangendo as demandas urbanas, rurais, rodoviárias e aquaviárias.
Cadastramento Anual e Atualizações Necessárias
O cadastramento de usuários elegíveis ao transporte escolar ocorre anualmente, no momento da matrícula, através do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE), coordenado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar). É crucial que os dados estejam atualizados antes do início do ano letivo, principalmente em casos de alterações ocorridas entre a matrícula e o início das aulas.
Critérios de Acesso ao Transporte Escolar
O serviço é destinado a alunos que atendam a critérios estabelecidos na legislação estadual, que consideram a distância, acessibilidade e segurança do trajeto. A diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona, ressalta que o objetivo do transporte escolar é facilitar a frequência às aulas e diminuir a evasão escolar entre os alunos da rede estadual.
Direitos dos Estudantes
O direito ao transporte é garantido a alunos que residem a mais de dois quilômetros da escola designada, possuem dificuldades de locomoção, enfrentam obstáculos físicos no trajeto ou residem em áreas de risco. Claudia Akel, chefe do Departamento de Transporte Escolar (DTE), destaca que a distância entre a residência e a escola é calculada em linha reta. Pais e responsáveis devem ser diligentes no cadastro, informando corretamente barreiras no trajeto, mesmo que o aluno viva a menos de dois quilômetros da escola.
Sobre o Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE)
O Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE) visa oferecer transporte escolar público para alunos da Educação Básica, da zona rural e urbana, matriculados na rede pública estadual. Através da Seed-PE, o programa transfere recursos financeiros para que os municípios possam executar o serviço. A execução é supervisionada por Núcleos Regionais de Educação e pelo Departamento de Transporte Escolar, utilizando recursos da Seed/PR e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
