Manifesto Defende Código de Conduta para Ministros do STF

Na véspera da abertura do ano judiciário, diversas entidades da sociedade civil uniram forças para divulgar um manifesto em apoio à criação de um código de conduta a ser adotado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta foi apresentada no domingo (1º) e busca aumentar a transparência e a ética nas decisões do tribunal.

Mobilização de Organizações

A ação é liderada por instituições como Transparência Brasil, República.org e Movimento Pessoas à Frente. O manifesto reúne aproximadamente 200 personalidades, incluindo empresários, acadêmicos e juristas, além de contar com mais de 43 mil assinaturas coletadas em uma petição online.

Contexto das Investigações

O manifesto surge em um momento delicado, com investigações em andamento sobre o Banco Master. Essas investigações têm colocado em evidência a atuação dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Toffoli foi alvo de críticas após viajar em um jatinho com um advogado implicado na crise do Banco Master, enquanto seus irmãos venderam cotas de um resort em Ribeirão Claro (PR) a pessoas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro. Por outro lado, a esposa de Moraes, Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 3,6 milhões para atuar em defesa do Banco Master, que foi interrompido após a liquidação do banco.

Proposta de Código de Conduta

O manifesto solicita a implementação de um código de conduta no STF, que inclui sete diretrizes principais:

1. Imparcialidade: exige declaração de conflitos de interesse e recusa em processos com conexão pessoal.
2. Benefícios e Hospitalidades: define afastamento de benefícios que possam comprometer a independência dos ministros.
3. Relações Privadas: visa prevenir conflitos familiares e profissionais que afetem a jurisdição.
4. Comunicação Pública: promove sobriedade na comunicação, especialmente em redes sociais.
5. Ensino Jurídico: regula atividades de ensino e palestras, considerando patrocínios recebidos.
6. Transparência: garante a publicidade de declarações patrimoniais e atividades dos ministros.
7. Orientação e Fiscalização da Conduta: sugere a criação de uma instância independente para monitoramento das diretrizes propostas.

Próximos Passos

As entidades que compuseram o manifesto planejam entregá-lo, em breve, aos presidentes dos tribunais superiores, reforçando sua demanda por maior ética e responsabilidade no âmbito do Judiciário.