O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece hoje, às 23h59, como prazo final para que sugestões sobre as regras das Eleições 2026 sejam enviadas. As propostas podem ser submetidas através de um formulário eletrônico disponível no portal da corte, que também disponibiliza versões iniciais das normas para consulta.
Quem Pode Participar
As contribuições podem ser realizadas por pessoas físicas e jurídicas, incluindo partidos políticos, entidades públicas e privadas, assim como associações profissionais e acadêmicas.
Audiências Públicas
Entre os dias 3 e 5 de fevereiro, o TSE realizará audiências públicas para discutir as normas eleitorais com a sociedade. As reuniões ocorrerão tanto presencialmente quanto por videoconferência e poderão ser acompanhadas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.
Programação das Audiências
No dia 3, às 10h, o foco será em pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. No dia 4, também às 10h, as discussões abrangerão o registro de candidaturas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a prestação de contas. Por fim, no dia 5, às 11h, os temas incluirão propaganda eleitoral, representações, reclamações, ilícitos eleitorais e o transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além da unificação das normas para cidadãos nas eleições.
