30/01/2026 – 09:59
Projeto de Lei “Passaporte Verde” Incentiva Uso de Energia Renovável
O Projeto de Lei 1338/25, conhecido como “Passaporte Verde”, propõe a concessão de benefícios fiscais a empresas que utilizam exclusivamente energia renovável em suas operações. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e tem como objetivo estimular a sustentabilidade, combater as mudanças climáticas e promover o setor de energia limpa.
Detalhes da Proposta
O projeto, elaborado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL), enfatiza a importância da transição para uma economia de baixo carbono, argumentando que isso é fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a criação de “empregos verdes”. Segundo Beltrão, os benefícios fiscais visam criar um ambiente propício para a adoção de práticas sustentáveis sem a imposição de custos adicionais.
Para que uma empresa possa participar do programa, será necessário apresentar laudos técnicos que comprovem que todas as suas atividades são alimentadas exclusivamente por fontes de energia renováveis. O projeto considera como energia limpa as fontes solar, eólica, biomassa, geotérmica, energia dos oceanos e hidrelétrica de baixo impacto ambiental.
Incentivos Fiscais
As empresas que cumprirem os requisitos do “Passaporte Verde” terão acesso a uma série de benefícios tributários, incluindo:
- Isenção de ICMS sobre a energia elétrica consumida;
- Isenção de IPI para produtos fabricados, com exceção de bens de luxo ou poluentes;
- Redução de 50% no Imposto de Renda (IRPJ) sobre o lucro operacional no ano seguinte à adesão;
- Redução de 25% no PIS e na Cofins (crédito presumido);
- Dedução de 100% dos investimentos em energia renovável da base de cálculo da CSLL.
Além dos descontos fiscais, as empresas participantes também terão preferência em licitações públicas nos níveis federal, estadual e municipal.
Regras e Fiscalização
A adesão ao programa deverá ser formalizada junto ao Ministério da Fazenda, enquanto a coordenação ficará a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia. Caso uma empresa interrompa o uso exclusivo de energia renovável, perderá os benefícios e enfrentará penalidades.
O projeto ainda propõe a criação de um Comitê Nacional de Energia Limpa e Sustentável, que terá como função monitorar os impactos da iniciativa na economia e no meio ambiente.
Próximos Passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
