O prazo para a apresentação de pedidos de reconsideração do resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização encerra-se nesta sexta-feira (23). Os resultados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (21).

Participação no Selo de Alfabetização

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização certifica o esforço das redes de ensino estaduais, distrital e municipais em implementar políticas alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Nesta edição, o MEC registrou a participação de 4.872 redes de ensino, representando 87,1% das 5.595 que fazem parte do CNCA.

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Como Apresentar um Pedido de Reconsideração

Os pedidos de revisão devem ser feitos diretamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Somente articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) podem solicitar a reconsideração, vinculado à sua respectiva secretaria de educação.

Para acessar o Simec, é necessário efetuar o login com os dados da plataforma Gov.br. As solicitações devem seguir os critérios estabelecidos no edital público do MEC (10/2025).

Orientações e Resultados Finais

O MEC disponibilizou um tutorial de vídeo com orientações sobre como apresentar um pedido de reconsideração. O Selo é categorizado em bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). A categoria ouro exige o cumprimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

O resultado final da análise dos pedidos será divulgado em 4 de fevereiro. A cerimônia de entrega do selo para as secretarias de educação que alcançarem a categoria ouro ocorrerá em Brasília, em data ainda a ser definida.

Significado do Selo Nacional

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização serve como reconhecimento dos esforços das secretarias de educação em garantir o direito à alfabetização das crianças. Esta iniciativa não oferece premiações em dinheiro, mas visa estimular políticas de gestão que promovam as metas de alfabetização e a redução de desigualdades, conforme preveem o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Além disso, a divulgação de práticas de gestão bem-sucedidas visa o compartilhamento de conhecimentos e inovações em políticas de alfabetização.