20/01/2026 – 16:15

Comissão da Câmara Aprova Tarifa Social para Áreas Comuns de Prédios Populares

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que amplia a tarifa social de energia elétrica para as áreas comuns de prédios populares. O novo benefício se destina a condomínios de famílias de baixa renda, incluindo os do programa Minha Casa, Minha Vida.

Detalhes do Projeto

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ao Projeto de Lei 4679/23, proposto pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP). Além do desconto nas contas de luz, a nova legislação exigir que as distribuidoras de energia realizem investimentos em energia solar nas edificações abrangidas.

O relator destaca que “os custos compartilhados em condomínios representam uma armadilha financeira para muitos beneficiários de programas habitacionais, que já enfrentam limitações de renda. Esses custos podem inviabilizar a permanência no imóvel, contrariando a proposta dos programas de promover dignidade e inclusão social”.

Benefícios Adicionais

Atualmente, a tarifa social beneficia famílias de baixa renda em suas residências. Com a proposta aprovada, as áreas comuns dos condomínios, como iluminação de corredores e bombeamento de água potável, também serão contempladas.

Inovações na Geração de Energia

O substitutivo introduz uma inovação ao determinar que parte dos recursos que as distribuidoras devem investir em eficiência energética seja aplicada na micro e minigeração distribuída, tanto nas unidades residenciais quanto nas áreas comuns de prédios destinados a famílias de baixa renda da Faixa Urbano 1.

Próximos Passos

A proposta ainda passará por análises com caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli