20/01/2026 – 15:41
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Adriana Ventura: a Petrobras não pode assumir o papel de agente de política social identitária
Suspensão de Despacho da ANP é Proposta na Câmara
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de número 112/25 foi apresentado na Câmara dos Deputados com a proposta de suspender um despacho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O despacho autoriza a Petrobras a redirecionar recursos originalmente destinados a pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para um programa de formação técnica voltado a grupos sociais vulneráveis.
Detalhes do Despacho da ANP
Emitido em fevereiro de 2025, o Despacho ANP nº 249 permitiu que a Petrobras utilizasse R$ 28,7 milhões para capacitar mais de 12 mil pessoas. O programa tem foco em grupos como mulheres, negros, pessoas em situação de vulnerabilidade social, integrantes da comunidade LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.
Críticas da Deputada Adriana Ventura
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do projeto, critica a decisão da ANP. Para ela, os investimentos obrigatórios em PD&I devem se concentrar na qualificação técnica do setor petrolífero, sem levar em conta aspectos de identidade ou condições sociais. “Na prática, a companhia de capital misto está assumindo um papel de agente de política social identitária”, afirmou Ventura.
Próximas Etapas do Processo Legislativo
O projeto 112/25 será analisado nas comissões de Minas e Energia e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se obtiver aprovação, o texto seguirá para votação em Plenário. Para ser transformado em lei, o projeto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
