20/01/2026 – 12:33
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Luisa Canziani defendeu a aprovação do projeto de lei
Aprovação do Projeto de Lei 4612/24 pela Comissão do Esporte
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4612/24, que possibilita a empresas destinar até 4% do valor do Imposto de Renda devido para projetos de inclusão social por meio do esporte em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Recursos para Cultura e Esporte em Pequenos Municípios
O projeto também destina 5% dos recursos doados ou patrocinados a projetos culturais, desde que o valor supere R$ 500 mil. Essa quantia poderá ser incluída na dedução do Imposto de Renda do incentivador.
Defesa e Justificativas
A relatora da proposta, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), destacou a importância do texto, que visa desconcentrar a aplicação dos recursos de incentivo ao esporte e à cultura, beneficiando cidades menos populosas. “Os pequenos municípios, muitas vezes sem quaisquer equipamentos esportivos e culturais, são locais de vulnerabilidade social”, afirmou Canziani.
Próximos Passos para o Projeto
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
