Isenção do IPVA: Conheça as Regras e Benefícios em Diferentes Estados

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tema relevante para proprietários de veículos no Brasil. Com diferentes legislações estaduais, alguns brasileiros podem se beneficiar de isenções. Recentemente, a promulgação da Emenda Constitucional 137/25 pelo Congresso Nacional trouxe novas regras que isentam carros com mais de 20 anos de fabricação.

Isenção para Carros Antigos

A nova emenda é aplicada de forma nacional, afetando diretamente cinco estados. Confira as regras:

• Alagoas: 23 anos de fabricação.
• Minas Gerais: Veículos com placa preta.
• Pernambuco: Não há isenção.
• Santa Catarina: A partir dos 30 anos.
• Tocantins: A partir dos 30 anos.

Isenções para Veículos Híbridos e Elétricos

Diversos estados também oferecem isenção total do IPVA para veículos híbridos. Minas Gerais, Amapá, Distrito Federal e São Paulo se destacam por essas isenções, embora a quantidade de modelos abrangidos seja limitada. Em Minas Gerais, por exemplo, apenas o Fiat Pulse e Fastback Hybrid se qualificam. Em São Paulo, os modelos Corolla Cross e Corolla sedã são os únicos incluídos nas regras estaduais.

Benefícios para Carros Elétricos

Em alguns estados, os veículos elétricos têm isenção total do IPVA, enquanto outros aplicam alíquotas reduzidas. Pernambuco e Rio Grande do Sul isentam 100% dos carros elétricos. No Rio de Janeiro, os proprietários pagam apenas 0,5% do imposto.

Isenção Total do IPVA em 2026

• Distrito Federal (DF): Isenção integral para elétricos e híbridos.
• Maranhão (MA): Veículos 100% elétricos não pagam IPVA.
• Pará (PA): Isenção aplicada aos modelos elétricos.
• Paraíba (PB): Elétricos são totalmente isentos; híbridos têm redução.
• Pernambuco (PE): Isenção para veículos totalmente elétricos.
• Rio Grande do Norte (RN): Elétricos não recolhem IPVA.
• Rio Grande do Sul (RS): Isenção integral para veículos elétricos.
• Acre (AC): Elétricos e híbridos entram na faixa de isenção.
• Bahia (BA): Isenção para elétricos dentro do teto de valor estipulado pelo estado.

Regimes de Desconto e Alíquotas Especiais

• Alagoas (AL): Veículos novos têm isenção no primeiro ano.
• Ceará (CE): Modelo de tributação progressiva.
• Espírito Santo (ES): Alíquotas reduzidas para veículos eletrificados.
• Minas Gerais (MG): Benefício restrito a veículos produzidos no Estado.
• Piauí (PI): Cobrança diferenciada para elétricos.
• Rio de Janeiro (RJ): Elétricos pagam alíquota simbólica.
• Paraná (PR): Discussão sobre alíquota menor para 2026.
• Mato Grosso do Sul (MS): A cobrança integral do imposto continua.
• São Paulo (SP): Benefício limitado a híbridos flex ou etanol.