19/01/2026 – 12:03
Aprovação de Projeto de Lei Visa Acelerar Saneamento Básico no Brasil
Em uma iniciativa para melhorar os serviços de saneamento básico no Brasil, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que permite ao governo implementar incentivos fiscais a empresas do setor. A medida é vista como crucial para alcançar a universalização dos serviços até 2033.
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Hildo Rocha: proposta visa acelerar a universalização dos serviços de saneamento
Detalhes da Proposta
O Projeto de Lei 4952/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), foi aprovado com o parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que recomendou a aprovação com emendas. Rocha enfatizou que, com o ritmo atual de investimentos, a universalização poderia ser alcançada apenas em 2070, evidenciando a urgência de ações mais rápidas.
Alterações Significativas
Entre as emendas introduzidas, destaca-se a atribuição ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) de monitorar a aplicação dos incentivos. O relator optou por essa mudança em vez da criação de uma nova Comissão Nacional de Acompanhamento, buscando otimizar a administração e evitar redundâncias.
Além disso, a lista específica de isenções fiscais que constava na proposta original foi removida. Anteriormente, estavam previstas reduções em impostos, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a nova redação, o governo terá liberdade para definir os incentivos a serem aplicados, sem precisar especificar quais tributos serão afetados.
A Situação Atual
Atualmente, os incentivos fiscais no setor de saneamento são considerados indiretos. Eles se limitam a benefícios para investidores que adquirem títulos de dívida do setor ou à redução de impostos sobre materiais de construção, sem uma diminuição direta no Imposto de Renda das empresas.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
