Desinformação e Inteligência Artificial: Desafios do Processo Eleitoral de 2026

Em 2026, a utilização de inteligência artificial (IA) e das redes sociais para a disseminação de desinformação desponta como uma das principais preocupações no processo eleitoral brasileiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está tomando medidas para mitigar esses riscos à medida que se aproxima a data das eleições.

Ações do TSE

Desde 2025, o TSE implementa uma série de iniciativas voltadas à atualização das normas eleitorais. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, criou um grupo de trabalho dedicado a formular diretrizes para o pleito de 2026, especialmente após a viralização de vídeos hiper-realistas gerados por inteligência artificial em 2025, que acenderam alertas sobre um possível “caos informacional” durante a campanha.

Em 2024, durante as eleições municipais, o TSE regulamentou pela primeira vez o uso de IA em propagandas eleitorais. A resolução proíbe deepfakes e limita a interação de robôs com eleitores, diferenciando conteúdos artificiais permitidos de manipulações consideradas irregulares.

Diretrizes e Proibições

Alexandre Basilio, especialista em Direito Eleitoral e Digital, destaca que a regra central busca proteger a confiança do eleitor. O uso de conteúdo sintético é permitido, desde que claramente identificado. Por outro lado, deepfakes, que envolvam a alteração de imagens ou vozes para manipular candidaturas, são expressamente proibidos e podem resultar em graves consequências, como a cassação de registro ou de mandato.

O TSE também limitou o impulsionamento de conteúdo eleitoral. Eleitores comuns não podem custear esse serviço, e os candidatos devem fazê-lo de forma identificada e para promover apenas suas candidaturas. Guilherme Barcelos, advogado especialista em direito eleitoral, ressalta que a legislação proíbe a propaganda negativa direcionada a adversários.

Além disso, as plataformas digitais têm obrigação de se registrar na Justiça Eleitoral e garantir transparência, obedecendo ordens para remoção de conteúdos irregulares.

Desinformação: O Maior Desafio

Apesar das novas regras, especialistas apontam que a desinformação continua sendo o maior desafio da legislação eleitoral. Basilio destaca que candidatos e partidos têm a responsabilidade de verificar a veracidade de suas publicações, sendo proibida a propaganda anônima ou por perfis falsos.

Guilherme Barcelos alerta para a importância de não se reverter as soluções em novos problemas. Ele enfatiza que, para combater a desinformação, é necessário agir com cautela, evitando medidas de exceção que possam comprometer a liberdade de expressão.

Perspectivas para 2026

Os especialistas indicam que muitos dos problemas com desinformação podem surgir de apoiadores, influenciadores e perfis não oficiais, e não das campanhas formais. Basilio prevê um ambiente marcado por memes e conteúdos altamente compartilháveis, que podem propagar mensagens rapidamente, criando um desafio constante para a Justiça Eleitoral.

Barcelos complementa que, mesmo com regulamentações, não será possível eliminar completamente a desinformação. O foco deve ser o equilíbrio entre o combate a esse fenômeno e a proteção da liberdade de expressão, um aspecto crucial do processo democrático.