A reforma tributária do consumo no Brasil, que está prevista para ser implementada em 2027, promete mudanças significativas na formação de preços das empresas. Essa mudança não se limita apenas à criação de novos tributos, mas altera profundamente a estrutura econômica do país, impactando principalmente as pequenas empresas e o setor de serviços.

Mudanças na Formação de Preços

Segundo Charles Gularte, sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais da Contabilizei, a reforma introduz um novo parâmetro para a formação de preços: o perfil do cliente final. A partir de 2027, empresas deverão considerar se o contratante é uma pessoa física, microempresa ou empresa de maior porte, o que poderá influenciar a competitividade no mercado.

Gularte ressalta que, com a nova lógica de débito e crédito de impostos, os fornecedores que pagam menos tributo, como as microempresas do Simples Nacional, irão gerar menos crédito tributário para seus contratantes. Isso pode resultar em uma desvantagem competitiva para os pequenos negócios, que ainda enfrentam dificuldades em gerar crédito tributário em comparação com as grandes empresas.

Impacto nos Setores de Serviços e Construção Civil

O impacto da reforma não será igual para todos os setores. Gularte indica que o varejo e a indústria sentirão menos as alterações devido às longas cadeias de compra e venda, que permitem diluir o imposto e melhor aproveitamento do crédito tributário. Em contrapartida, o setor de serviços deve enfrentar maiores desafios devido à curta cadeia de suprimentos e ao baixo potencial de geração de crédito tributário.

Na construção civil, o potencial de aumento nos custos pode chegar a 20%, segundo Liêda Amaral, sócia da BSSP Consulting. De acordo com ela, a nova estrutura do IBS (imposto sobre bens e serviços) e da CBS (contribuição sobre bens e serviços) concentra o imposto na ponta da prestação de serviços, pressionando preços e margens.

O Simples Híbrido e a Necessidade de Planejamento

A reforma também introduz o Simples Híbrido, que permitirá aos empreendedores do Simples Nacional ajustar sua apuração tributária ao longo do ano, oferecendo mais flexibilidade. Contudo, a escolha do regime tributário requer planejamento antecipado, sendo necessário decidir nos meses de setembro e março de cada semestre.

Nesse contexto, pequenos empresários devem adotar uma abordagem estratégica para a formação de preços, avaliando o perfil de seus clientes e simulando cenários para evitar perdas de margem e competitividade.

Considerações Finais sobre Competitividade

A reforma tributária, embora busque preservar o modelo do Simples Nacional, terá impactos indiretos nas relações comerciais, afetando como as empresas observam seus fornecedores. Gularte aponta que a nova lógica da formação de preços pode mudar a dinâmica de competitividade, exigindo que pequenos negócios entendam bem essas mudanças para não perderem margem e contratos.

O debate sobre a reforma deve ir além das mudanças formais, enfocando como essas alterações podem impactar a sustentabilidade e competitividade no mercado a médio e longo prazo.