16/01/2026 – 17:50
Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de descentralização na Lei Rouanet
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Deputada Denise Pessôa, relatora da proposta
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei Rouanet, tornando obrigatória a inclusão de medidas para a democratização e regionalização dos investimentos culturais. Essa mudança visa descentralizar recursos, atualmente uma diretriz, transformando-a em uma obrigação legal para combater a concentração de patrocínios nas regiões mais favorecidas, como Rio de Janeiro e São Paulo.
Detalhes da proposta
A proposta, conhecida como PL 3411/25, foi inicialmente apresentada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) e recebeu um substitutivo que ampliou seu alcance, elaborado pela relatora Denise Pessôa (PT-RS). A nova versão determina que os incentivos fiscais incluam ações afirmativas para aumentar os investimentos nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul, além de priorizar projetos com impacto social nas periferias. Os critérios específicos para essas ações serão definidos em regulamento.
De acordo com a relatora, a versão original já contemplava a descentralização para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas ajustes foram feitos para incluir a região Sul, que também enfrenta disparidades na distribuição de recursos.
Análise da relatora
Em seu parecer, Pessôa ressaltou que a proposta está alinhada aos objetivos da Lei Rouanet e sua regulamentação, que já promovem a regionalização. Ela acredita que essa mudança tornará a legislação mais clara e eficiente.
Próximos passos na tramitação
O projeto tramita sob um caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser convertido em lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
