Comissão da Câmara Aprova Programa de Inovação em Saneamento Básico
15/01/2026 – 14:10
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Hildo Rocha: milhões de brasileiros ainda não têm acesso a água tratada e redes de esgoto.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que visa criar o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico. A proposta tem como objetivo promover o desenvolvimento de novas tecnologias para o tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos, com suporte de subsídios, financiamentos e incentivos fiscais.
Objetivos do Programa
A iniciativa será implementada pelo governo federal em colaboração com estados e municípios. O projeto aprovado inclui um substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 4950/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A versão inicial não apresentava detalhes sobre a implementação do programa.
Modelo Proposto
O substitutivo modifica a Lei de Saneamento Básico para incluir a promoção da inovação tecnológica como um dos princípios da Política Federal de Saneamento Básico. As alterações buscam integrar tecnologias apropriadas e soluções inovadoras que estejam alinhadas às melhores práticas internacionais.
A proposta também modifica o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB), incluindo o financiamento de inovação tecnológica e transformação digital como parte de seus objetivos. O projeto sugere o uso de soluções inteligentes para aprimorar a eficiência operacional, a qualidade dos serviços, além de fortalecer a resiliência climática e a sustentabilidade ambiental e econômica.
Desafios do Setor
Hildo Rocha ressaltou que cinco anos após a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico, o setor apresenta sinais de estagnação. Segundo suas declarações, a universalização dos serviços deve ser alcançada somente em 2070, adiando significativamente a meta inicial de 2033.
“O desempenho do Brasil é inferior até mesmo ao de outras nações em desenvolvimento, como México, China e Índia, que já superaram o país na cobertura de esgoto”, comentou Rocha. Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) indicam que 32,4 milhões de brasileiros ainda carecem de acesso à água tratada, enquanto cerca de 90,2 milhões não têm acesso a redes de coleta de esgoto.
Próximos Passos
Além da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto já recebeu aprovação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e terá sequência de análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
