Comemora-se, nesta quarta-feira (14), os 90 anos da lei que instituiu o salário mínimo no Brasil, um marco histórico resultado de pressões trabalhistas e de transformações sociais. Historicamente, a legislação refletiu a reordenação das relações de trabalho e gerou desconforto entre as elites econômicas, conforme apontam historiadores consultados pela Agência Brasil.

O artigo inicial da lei estabelece que “Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

Contexto das Lutas Trabalhistas

O professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), explica que, durante as décadas de 1910 e 1920, o Brasil viu um aumento das greves por melhores condições de trabalho.

“Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, afirma.

Pressões e Transformações Sociais

Após o final do século 19, movimentos trabalhistas e legislações mais avançadas de outros países, como a do Uruguai, influenciaram esta mudança no Brasil. O professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), enfatiza que este foi um período de reorganização das relações trabalhistas.

“Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, afirma.

Rocha observa que essa mudança introduziu uma nova cultura nas relações de trabalho, principalmente na Região Sudeste. Apesar dos avanços que o salário mínimo trouxe, ele acredita que a legislação também favoreceu o controle político.

Mateus Torres ressalta que as conquistas de cidadania da classe trabalhadora estão intimamente ligadas às pressões sobre os representantes públicos da época.

Desafios da Elite Econômica

O presidente Getúlio Vargas enfrentou pressões das elites econômicas, mesmo com o aumento de recursos na economia. Segundo Deusdedith Rocha, a elite brasileira teve uma postura ambivalente em relação ao salário mínimo.

“Tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento. As desconfianças do setor agrário eram compensadas pela ideia de estabilização social”, afirma.

Mateus Gamba complementa que o salário mínimo se consolidou como uma conquista essencial para regular as relações de trabalho.

“O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter a maior possibilidade de sobrevivência”.