13/01/2026 – 16:17
Nova Lei Regula a Prática de Acupuntura no Brasil
A Lei 15.345/26, publicada no Diário Oficial da União, estabelece a regulamentação do exercício da acupuntura em todo o Brasil. A norma visa garantir a segurança na prática da técnica de medicina chinesa, que utiliza agulhas para promover a saúde e o bem-estar.
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A acupuntura é uma técnica da medicina chinesa que usa agulhas para recuperar a saúde
Histórico da Legislação
A nova legislação surgiu a partir do Projeto de Lei 1549/03, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2019 e no Senado em 2025.
Definição e Objetivo da Acupuntura
O que é
A acupuntura consiste em um conjunto de técnicas que visam estimular pontos específicos no corpo humano por meio de agulhas. Seu principal objetivo é manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do paciente.
Utilização em Diversas Áreas da Saúde
Uso em outras áreas
A nova lei permite a utilização da acupuntura em diferentes atendimentos no setor de saúde, desde que autorizada pelos conselhos profissionais competentes. Para isso, os profissionais devem realizar um curso de extensão específico, reconhecido por instituições de ensino adequadas.
Categorias de Acupunturistas
Quem pode ser acupunturista
A legislação estabelece que poderão exercer a função de acupunturista:
- Pessoas com graduação em acupuntura;
- Profissionais que concluíram curso superior equivalente no exterior e validaram o diploma no Brasil;
- Profissionais de saúde de nível superior que possuam título de especialista em acupuntura, reconhecido pelos conselhos federais;
- Aqueles que comprovarem experiência de pelo menos cinco anos ininterruptos na prática, mesmo sem formação específica na área.
Veto Presidencial
Veto
A Presidência da República vetou a parte da lei que permitia o exercício da profissão a portadores de diploma de curso técnico em acupuntura, expedido por instituições reconhecidas. O Executivo argumentou que essa medida poderia comprometer a segurança e fragilizar a proteção à saúde coletiva.
O veto será revisado em sessão conjunta pelo Congresso Nacional, onde os parlamentares terão a oportunidade de decidir se mantêm ou derrubam a restrição.
Da Agência Senado
Edição – ND
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