09/01/2026 – 18:41
Comissão Aprova Proposta para Destinação de Recursos da Loteria ao Fundo da Criança e do Adolescente
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, uma proposta que altera a destinação da renda líquida de nove concursos anuais da loteria de prognósticos esportivos, como a Loteca. Os recursos serão direcionados, alternadamente, ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e a cinco entidades filantrópicas da Paraíba.
Benefícios à Saúde e à Assistência Social
Além do FNCA, as entidades que serão beneficiadas pela proposta incluem:
- Fundação Napoleão Laureano (Hospital Napoleão Laureano);
- Fundação Pedro Américo (Hospital HELP);
- Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Maternidade Flávio Ribeiro);
- Fundação Assistencial da Paraíba (Hospital da FAP);
- Instituto Walfredo Guedes Pereira (Hospital São Vicente de Paulo).
Alterações na Legislação
O texto aprovado modifica a Lei 13.756/18, que atualmente destina a renda líquida de três concursos da mesma loteria a outras entidades, como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e a Cruz Vermelha Brasileira.
Relator Destaca Importância e Levanta Preocupações
O relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), expressou apoio à iniciativa de fortalecer o FNCA, ressaltando sua importância nas ações de proteção à infância. No entanto, ele também destacou preocupações sobre os impactos negativos que a redução da porcentagem da premiação poderia ter sobre o setor de loterias, potencialmente desestimulando apostadores.
“O prêmio é, comprovadamente, o maior motivador para a realização de apostas”, afirmou Carneiro.
Considerações sobre Regulação dos Prêmios
O projeto original exigia que o CPF fosse necessário para a retirada de prêmios, com compartilhamento de dados com a Receita Federal e órgãos de controle. Porém, o relator considerou essa proposta impraticável, pois considerou que aumentaria as filas nas lotéricas. Atualmente, prêmios acima de R$ 2.259,20 já estão sob controle, com comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para valores acima de R$ 10 mil.
Próximas Etapas do Projeto
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
