09/01/2026 – 10:41

Avaliação Odontológica Precoce para Pessoas com TEA Não Verbais é Aprovada

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a realização de avaliações odontológicas precoces para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não verbais. A medida visa assegurar cuidados adequados e integrados para essa população.

Alterações na Política Nacional de TEA

Com a aprovação, o texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, instituída pela Lei 12.764/2012. Agora, serviços públicos de saúde serão obrigados a realizar essas avaliações odontológicas em tempo hábil, com profissionais qualificados.

Substitutivo Aprovação

Sob a relatoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi aprovado um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 1823/24, apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE). O texto original pedia que a avaliação odontológica fosse feita antes de qualquer procedimento médico, o que poderia atrasar atendimentos essenciais.

Opiniões Divergentes

A relatora da Comissão de Saúde, deputada Detinha (PL-MA), alertou que a exigência de uma avaliação prévia poderia comprometer a agilidade e a segurança do atendimento em situações de urgência. Assim, o substitutivo determina que a avaliação seja realizada precocemente, garantindo os cuidados necessários sem atrasar o acesso a procedimentos médicos urgentes.

Próximas Etapas

O projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após esta fase, a proposta poderá ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker