08/01/2026 – 14:32
Nova Lei Reconhece Profissão de Multimídia no Brasil
A Lei 15.325/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a oficialização da profissão de multimídia no Brasil, garantindo maior segurança trabalhista e social para os profissionais da área. A norma foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de janeiro de 2026.
Atividades Abrangidas pela Nova Lei
A legislação define as atividades que os profissionais de multimídia, formados em nível superior ou técnico, poderão desempenhar. Entre essas funções estão a criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão e organização de conteúdos em diversas mídias eletrônicas e digitais, incluindo sons, imagens, animações, vídeos e textos.
Origem e Aprovação do Projeto
A nova lei é resultado do Projeto de Lei 4816/23, apresentado pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), e também recebeu aprovação do Senado. Segundo Marquetto, a regulamentação atende às demandas do mercado, que exige profissionais qualificados em um ambiente diversificado e tecnológico.
Da Agência Senado
Edição – ND
