Reforma Tributária Começa a Valer em 2026 com Novos Impostos
Data: 06/01/2026 – 19:02
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A reforma tributária brasileira entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, marcando o início da implementação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida promete simplificar o sistema e aumentar a transparência tributária.
Novos Impostos e Fase de Testes
A CBS substitui tributos como PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS irá substituir o ICMS e o ISS. Neste momento inicial, as empresas estão emitindo notas fiscais com essas novas indicações, mas a arrecadação ainda não está em efeito, funcionando em uma fase de testes.
Impactos e Expectativas
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta que gerou a Emenda Constitucional 132, enfatiza que a reforma busca trazer uma simplificação necessária ao sistema tributário. “Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência”, explicou.
A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo, direcionado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, está prevista para 2027. O IBS entrará em fase de transição em 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS projetada para 2033.
Desenvolvimentos Legislativos
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma, destacou que a lei foi regulamentada pela Lei Complementar 214/25, aprovada no ano anterior. Lopes argumentou que a medida ajuda na reindustrialização e contribui para a redução da guerra fiscal entre estados.
Outra parte da reforma, relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, aguardando sanção presidencial. Benevides acredita que a expectativa de redução de custos e geração de empregos será atingida até 2033.
Iniciativas Sociais
Entre as novidades da reforma está o cashback tributário, que permitirá a devolução de parte dos impostos a famílias de baixa renda, além de isenção dos tributos sobre produtos da cesta básica. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a colaboração entre Legislativo e Executivo para a criação de um sistema tributário com menos burocracia e custos menores para os contribuintes.
Reportagem: José Carlos Oliveira | Edição: Geórgia Moraes
