05/01/2026 – 18:19
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Duarte Jr., autor da proposta
Projeto de Lei Visa Proteger Prazos Processuais no Judiciário
O Projeto de Lei 480/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que os prazos processuais não sejam contabilizados durante a indisponibilidade dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário. Isso significa que todos os prazos seriam automaticamente restituídos às partes envolvidas.
Proposta de Duarte Jr.
A iniciativa é de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e busca modificar o Código de Processo Civil (CPC). Segundo o parlamentar, “com essa medida, advogados e partes não serão prejudicados por falhas nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário, reforçando o princípio do devido processo legal e assegurando o pleno acesso à Justiça”.
Contexto Atual
No momento, a legislação vigente limita a prorrogação dos prazos processuais ao primeiro dia útil seguinte em situações de expediente forense reduzido ou falhas técnicas nos sistemas.
Próximos Passos
O projeto passará por apreciação em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
