Vice-Presidência Assume Presidência da República da Venezuela Após Agressão Militar

A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela decidiu neste sábado (3 de janeiro) que a vice-presidente Delcy Rodríguez assumirá a Presidência da República de forma interina. A medida foi tomada em razão da “ausência forçada” do presidente Nicolás Maduro, identificado pelo tribunal como sequestrado durante uma ação militar dos Estados Unidos.

Decisão Judicial e Sustentação Constitucional

A decisão do TSJ baseou-se na ausência literal de uma previsão constitucional para a situação atual, o que levou à necessidade de uma intervenção preventiva para garantir a segurança jurídica e a estabilidade institucional no país. Com isso, a Corte utilizou sua competência de interpretação constitucional para assegurar a continuidade administrativa e a defesa da soberania nacional.

O tribunal explicou que a captura de Maduro configura uma impossibilidade material e temporária para o exercício da presidência. Assim, com fundamento no artigo 239 da Constituição, que confere ao vice-presidente o dever de suprir ausências temporárias do chefe do Executivo, foi ordenado que Delcy Rodríguez assuma imediatamente todas as atribuições e prerrogativas presidenciais.

A medida é cautelar e não determina, neste momento, se a ausência de Maduro é temporária ou absoluta. Além disso, não substitui outros órgãos do Estado que poderão se pronunciar sobre a questão futuramente.

Foi determinada também a notificação imediata da vice-presidente, do Conselho de Defesa da Nação, do Alto Comando Militar e da Assembleia Nacional em relação à ordem judicial.

Ação Militar dos EUA e Reação do Governo Venezuelano

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que a operação militar teve como alvo a estrutura do regime chavista, resultando na captura de Nicolás Maduro, que foi removido de território venezuelano e transferido para os EUA, onde enfrentará acusações de “narcoterrorismo”. Trump descreveu a ação como uma “operação brilhante” e afirmou que a capacidade militar da Venezuela foi neutralizada.

Segundo Trump, os Estados Unidos assumirão a administração do país até que uma transição de governo ocorra e que Washington terá controle sobre as reservas de petróleo da Venezuela.

Em resposta, o governo venezuelano classificou a ofensiva como uma “agressão militar”. Delcy Rodríguez declarou que o país não se renderá e um comunicado oficial informou que os ataques afetaram áreas em Caracas, além dos estados de Miranda, Aragua e La Guaira, embora não tenham sido divulgados números de vítimas ou extensões dos danos.