Ministério de Portos e Aeroportos e BNDES assinando contrato de liberação de R$ 4 bilhões

Na última segunda-feira (29), o Ministério de Portos e Aeroportos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram um contrato que assegura a liberação de R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para o financiamento de companhias aéreas brasileiras.

Expectativa de Liberações

A previsão é que os primeiros pedidos de empréstimo sejam realizados no primeiro trimestre de 2026, aproximadamente um ano e meio após a aprovação do uso do fundo pelo Congresso.

O financiamento abrangerá seis linhas de crédito, incluindo a compra de aeronaves nacionais e a aquisição de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF). As taxas de juros dos empréstimos variam entre 6,5% e 7,5% ao ano, dependendo da linha escolhida.

Regras e Compromissos

Conforme as regras aprovadas, os recursos do Fnac serão liberados ao BNDES de maneira gradativa, após aprovação dos financiamentos pelo Comitê Gestor do fundo. O valor anual a ser disponibilizado nos próximos anos também será definido pelo comitê.

Entre as contrapartidas fixadas está a exigência de aquisição de SAF, visando uma redução adicional nas emissões de CO2, além da ampliação da quantidade de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, comparado aos dados de 2024.

As companhias que receberem os empréstimos não poderão aumentar a distribuição de lucros aos acionistas durante o período de carência.

Histórico de Atrasos no Acesso ao Crédito

A demanda por maior acesso ao crédito no setor aéreo brasileiro é uma questão histórica, exacerbada pela pandemia. Durante esse período, as companhias não receberam apoio financeiro do governo, ao contrário do que ocorreu em outros países.

As discussões sobre a utilização do Fnac começaram no ano passado, culminando com a aprovação em agosto de 2024, quando se previa que os recursos estivessem disponíveis no início de 2025, com um potencial de até R$ 5 bilhões anuais.

No entanto, a liberação tardia desses recursos foi apontada por executivos da Azul e da Gol como um dos motivos que levaram suas companhias a solicitar recuperação judicial.

Após a recuperação, o CEO da Gol, Celso Ferrer, comentou sobre a busca por financiamentos com taxas mais competitivas, afirmando que o fundo deve ser distribuído equitativamente para resolver problemas estruturais no setor.

Por sua vez, o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, destacou que, embora o fundo represente uma importante alavanca para o setor, o momento para sua implementação não é ideal. Ele enfatizou a necessidade de que o Fnac considere as diferenças de risco entre as empresas no cálculo das taxas de juros.