30/12/2025 – 16:37
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator
Aprovação de Projeto de Lei Beneficia Pessoas com Deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 5444/25. A proposta isenta pessoas com incapacidade permanente da obligatoriedade de perícia médica periódica para a concessão e substituição de cadeiras de rodas motorizadas.
Reavaliação em Casos Especiais
Embora a nova regra busque simplificar o processo, situações que levantem suspeitas de fraude ou erro continuarão submetidas a reavaliações.
Justificativa da Proposta
A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), autora do projeto, argumenta que a natureza permanente de certas deficiências elimina a possibilidade de reversão do quadro clínico. Portanto, as avaliações médicas periódicas seriam desnecessárias, uma vez que reforçariam condições já reconhecidas. “A exigência de perícias periódicas gera constrangimentos indevidos às pessoas com deficiência”, enfatizou Borges.
Racionalização dos Gastos Públicos
O relator da matéria, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), destacou que a proposta visa simplificar procedimentos administrativos. “A iniciativa contribui para a racionalização do gasto público ao evitar consultas e perícias que não fazem sentido, permitindo que os recursos sejam efetivamente direcionados a quem precisa”, afirmou Cathedral.
Próximos Passos na Tramitação
O Projeto de Lei 5444/25 será submetido a uma análise final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
