O estado do Paraná estendeu a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos setores, especialmente focando em entidades sociais, produção industrial e instituições acadêmicas. A medida visa beneficiar itens essenciais, incluindo medicamentos e equipamentos médicos utilizados pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), além de vacinas e insumos necessários no combate a doenças como dengue e febre amarela.
Benefícios Fiscais Até 2026
Na última semana, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto Nº 12.957, que prorroga os benefícios fiscais relacionados a diversos itens até 31 de dezembro de 2026. O decreto incorpora o Convênio ICMS 21/2026 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assegurando a continuidade das isenções relacionadas ao setor.
Foco no Terceiro Setor e Saúde Pública
O novo decreto prioriza o Terceiro Setor, órgãos públicos e entidades de pesquisa e saúde, sem impactos diretos sobre o comércio geral. As isenções incluem a entrada de equipamentos médico-hospitalares destinados a instituições beneficentes, garantindo que os recursos que seriam utilizados para tributos permaneçam nas próprias instituições. Essa medida permitirá a ampliação de atendimentos e a modernização de equipamentos.
Desoneração de Insumos
No âmbito da saúde, a isenção se estende aos insumos para campanhas de vacinação e no combate a doenças. Com isso, imunizantes e medicamentos continuarão com tributação zero no estado, facilitando o acesso e a eficiência dos serviços de saúde pública.
Incentivos à Pesquisa e Indústria
O decreto também cancela a tributação sobre a aquisição de equipamentos de pesquisa científica que não tenham similar nacional para universidades públicas, além de isentar a importação de máquinas e aparelhos industriais para o Sistema S (Senai, Senac e Senar). Essa estratégia busca fomentar o desenvolvimento dos setores acadêmico e produtivo do Paraná.
“As isenções prorrogadas refletem a importância desses setores para a sociedade paranaense. Permitindo que essas instituições economizem, garantimos a modernização e a qualidade nos serviços prestados”, comentou Norberto Ortigara, secretário da Fazenda.
