Comissão da Câmara Aprova Isenção de IPI para Adaptação de Veículos a Pessoas com Deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5000/25, que propõe a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para peças e equipamentos utilizados na adaptação de veículos destinados a pessoas com deficiência.
Detalhes da Proposta
O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou a importância da medida, afirmando que “o Estado tem o dever de adotar ações que garantam a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida”.
A aprovação da proposta modifica a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que atualmente já beneficia pessoas com deficiência na aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil.
O deputado Alfredinho (PT-SP), autor da proposta, enfatizou que a iniciativa é “justa e necessária”, uma vez que muitos indivíduos com deficiência não conseguem utilizar veículos sem a devida adaptação.
Próximos Passos da Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
