Paraná Foca na Conformidade Tributária em 2025

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual do Paraná intensificaram suas ações em 2025 para garantir a conformidade dos contribuintes com as obrigações tributárias. Através de políticas de incentivo e programas de quitação, o governo buscou estimular tanto empresas quanto cidadãos a regularizarem seus débitos fiscais.

Programa Confia Paraná

Uma das iniciativas mais significativas foi o lançamento do programa Confia Paraná. Este projeto visa modernizar a administração tributária do Estado, adotando uma abordagem mais colaborativa entre o fisco e os contribuintes. O objetivo é valorizar aqueles que mantêm suas obrigações em dia, incentivando a autorregularização.

O programa prevê vantagens para contribuintes que apresentarem uma conduta conforme a legislação tributária. A partir de 2026, será oferecida prioridade na tramitação de processos e condições especiais no recolhimento de impostos, fortalecendo a relação entre empreendedores e Receita Estadual.

“Com o Confia Paraná, queremos estender o tapete vermelho para o bom contribuinte, oferecendo facilidades e priorizando suas demandas. É uma forma de estimular a todos”, afirmou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Esse programa transforma o auditor fiscal em um aliado, não apenas um agente punitivo”, complementou.

A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, destacou que este modelo baseado na confiança mútua pode proporcionar maior segurança jurídica nos processos, diminuindo disputas tributárias e aumentando a arrecadação espontânea. “É um modelo em que todos saem ganhando”, enfatizou.

Classificação dos Contribuintes

Os contribuintes serão classificados em categorias de acordo com seu nível de conformidade fiscal, levando em consideração o cumprimento de obrigações tributárias, a pontualidade e o perfil dos fornecedores. Essa classificação será fundamental para o estabelecimento das contrapartidas oferecidas pelo programa.

Facilidades para Quitação de Débitos

Além das iniciativas para premiar os bons pagadores, o Paraná introduziu programas como o Regulariza Paraná e o Renegocia Paraná, que oferecem condições facilitadas para a quitação de débitos pendentes com o Estado. Estas medidas incluem descontos significativos e orientações claras para cidadãos e empresas.

O Regulariza Paraná foca na quitação de dívidas relacionadas ao IPVA, ICMS e multas emitidas por outros órgãos, possibilitando descontos de até 95% na multa e 60% nos juros para quem regularizar pendências até 31 de dezembro de 2024. “Estamos criando condições favoráveis para que o cidadão se ponha em dia com a Receita Estadual”, disse Ortigara.

Já o Renegocia Paraná permite a recuperação de créditos de baixa solvência, oferecendo até 65% de desconto sobre juros e multas para parcelamentos em até 60 meses. Pagamentos em até 120 meses contam com 60% de redução sobre juros e outros acréscimos.

Portal Unificado

Para facilitar o acesso aos programas de regularização, todos os serviços foram integrados em um único portal, chamado Acerte Já. Essa plataforma concentra informações sobre consultas, simulações e adesões aos programas de renegociação de débitos tributários e não tributários.