CCJ Aprova Projeto de Lei sobre Desaparecimentos de Pessoas

19/12/2025 – 11:09

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 306/25, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O projeto visa alterar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, incluindo novas categorias de desaparecimento.

Novas Categorias de Desaparecimento

As novas definições contemplam:

• Pessoa desaparecida voluntária: maior de idade que opta, por vontade própria, por cortar vínculos com sua família, amigos e conhecidos;
• Pessoa desaparecida involuntária: aquela que desapareceu devido a eventos imprevistos, como desastres naturais, acidentes ou crises de saúde mental, além de menores de 18 anos que se afastam involuntariamente de seus responsáveis;
• Pessoa desaparecida forçada: indivíduos, capazes ou não, que desaparecem em situações de coação, violência, abuso de poder, fraude ou ameaça, incluindo casos de sequestro e tráfico de pessoas.

Passo Seguinte e Objetivos da Medida

O projeto agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado por ambas as casas legislativas.

O principal objetivo da proposta é implementar medidas diferenciadas para cada categoria de desaparecimento, aprimorando a eficácia das ações estatais e a colaboração entre forças de segurança e órgãos de proteção.

Declaracões do Relator

O relator da matéria, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), destacou que a nova categorização dos desaparecidos, alinhada às causas do desaparecimento, permitirá a adoção de protocolos de investigação adaptados a cada situação específica. “As medidas propostas visam conferir maior efetividade na resposta estatal às famílias na busca por seus entes desaparecidos”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon