19/12/2025 – 10:19

Aprovação de Financiamento para Economia Solidária

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3008/20, que permite o financiamento de empreendimentos de economia solidária com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O texto também libera a utilização da Taxa Referencial (TR) para essas iniciativas.

Origem e Progresso da Proposta

A proposta, originária do Senado, já recebeu aprovação dos senadores e passou pela Comissão de Trabalho da Câmara antes de ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação. A análise foi conduzida pelo relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

Detalhes Financeiros

De acordo com Negromonte Jr., a proposta não gera novas despesas, mas altera a fonte de financiamento, já que os gastos com o programa de Economia Solidária estão incluídos no orçamento da União e no Plano Plurianual (PPA).

Ele também destacou que “como o FAT possui receitas vinculadas limitadas e já comprometidas com outras obrigações, o Tesouro Nacional poderá cobrir as obrigações do FAT em caso de insuficiência dessas receitas, evitando desequilíbrios fiscais”.

Impacto Social e Econômico

O relator ressaltou que a proposta ajudará a canalizar e reduzir o custo de recursos para empreendimentos que são essenciais para o desenvolvimento social e econômico em diversas regiões do país.

Próximos Passos

O PL 3008/20 agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker