18/12/2025 – 16:53
Comissão de Educação da Câmara Aprova Projeto de Lei sobre Violência Contra Crianças
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada Tabata Amaral, relatora do projeto de lei
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o registro da origem das denúncias de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes que partirem do ambiente escolar. A medida visa aprimorar o monitoramento de dados sobre esse tipo de violência.
O Papel da Escola
De acordo com a proposta, quando houver suspeita de violência no ambiente escolar, a denúncia deve ser realizada prioritariamente pela diretoria da escola. Essa iniciativa, que é uma versão da relatora Tabata Amaral (PSB-SP) ao Projeto de Lei 1107/24, pretende reforçar o papel das instituições de ensino na proteção dos jovens.
“Associada a essa indicação da origem da notificação, deve-se considerar o relevante papel da escola na proteção à infância e à adolescência”, afirmou Tabata Amaral, destacando a necessidade de ajustes para aperfeiçoar a proposta.
Principais Objetivos
O projeto busca melhorar a qualidade dos dados sobre violência contra crianças e adolescentes, alterando aspectos da Lei Henry Borel e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A deputada Duda Salabert (PDT-MG), autora da versão original, ressaltou que a falta de dados confiáveis dificulta a implementação de estratégias baseadas em evidências.
“Os professores são frequentemente os primeiros a perceber indícios de violência ou os primeiros a serem procurados por crianças e adolescentes para relatar agressões. Entretanto, as atuais práticas de registro não permitem identificar quando uma denúncia partiu de uma notificação escolar”, explicou Salabert.
Próximos Passos
O projeto continua seu trâmite em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
