Governo do Paraná Sanciona Lei Orçamentária Anual de 2026
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2026. O orçamento, que totaliza R$ 81,6 bilhões, marca o maior valor já registrado pelo Estado, com um aumento de 4% em relação ao orçamento de 2025.
Distribuição do Orçamento
Deste montante, R$ 78,9 bilhões estão destinados ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Essa quantia abrange despesas com pessoal, encargos sociais, juros e outras obrigações correntes. Além disso, R$ 2,7 bilhões serão alocados para o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Investimentos em Infraestrutura
Os investimentos se destacam na nova peça orçamentária, com R$ 7,1 bilhões reservados para obras e melhorias em infraestrutura em diversas regiões do Paraná. Esse valor representa um acréscimo de 12,7% em comparação aos R$ 6,3 bilhões do orçamento de 2025.
“Esses mais de R$ 7 bilhões vão se converter em obras e entregas em todas as regiões do Paraná, levando desenvolvimento e melhorias para o cidadão na forma de estradas, escolas, hospitais e serviços de qualidade”, afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. Com recursos também voltados para empresas como Sanepar e Portos do Paraná, o total de investimentos alcança mais de R$ 9,8 bilhões.
Impacto nos Municípios
Serão aproximadamente R$ 4,2 bilhões direcionados a obras e transferências para investimentos nos municípios. Mais de 100 obras estão projetadas ou em andamento, com impactos significativos em setores como infraestrutura, saneamento, educação, saúde e habitação. Entre os projetos estão a construção da Ponte de Guaratuba e a duplicação de rodovias no Litoral.
Vinculações Constitucionais
A LOA assegura o cumprimento dos percentuais mínimos para Saúde (12%), Educação Básica (25%) e Ensino Superior (5%). Para a Educação, estão previstos R$ 18,9 bilhões, um aumento de 2% em relação a 2025, o que possibilitará a construção de novas escolas e a aquisição de equipamentos tecnológicos. Já na Saúde, o orçamento será de R$ 10 bilhões, com um crescimento de 7%, ampliando serviços médicos e construindo novos hospitais.
Orçamento dos Poderes
Os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público respeitarão os limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual definidos na LDO de 2026. O percentual para o Legislativo será de 5%, com 1,9% destinado ao Tribunal de Contas; para o Judiciário, 9,5%; e para o Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública receberá R$ 260 milhões.
Saldo Financeiro
O saldo financeiro ao final de 2025, resultante da diferença entre as cotas de recursos do Tesouro e a despesa do Poder Executivo, deverá ser recolhido ao Tesouro Geral do Estado até 31 de janeiro de 2026.
