17/12/2025 – 15:31
MP 1328/25 Libera R$ 6 Bilhões para Financiamento de Caminhões
A Medida Provisória (MP) 1328/25, aprovada pelo governo, destina até R$ 6 bilhões para o financiamento da aquisição de caminhões novos e seminovos. O objetivo é promover a renovação da frota de transporte de cargas no Brasil.
Financiamento Direcionado ao Setor de Transporte
Os recursos da MP são direcionados a pessoas físicas e jurídicas do setor rodoviário de cargas, incluindo transportadores autônomos, cooperativas e empresas. O Ministério da Fazenda será responsável pela gestão dos recursos, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro.
Regras de Financiamento
A MP já está em vigor, mas necessita de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei. Os financiamentos oferecidos serão reembolsáveis, com a condição de que apenas caminhões de fabricação nacional sejam financiados no caso de veículos novos. Os caminhões seminovos, por sua vez, terão acesso ao crédito restringido a transportadores autônomos e cooperados.
Além disso, as linhas de financiamento deverão incluir critérios de conteúdo nacional mínimo e de sustentabilidade, os quais ainda serão definidos em regulamentação futura pelo Poder Executivo.
A medida também prevê condições diferenciadas — em taxas, prazos e períodos de carência — para quem entregar veículos antigos (com mais de 20 anos) ou optar por modelos de menor impacto ambiental.
Alterações nas Dívidas Rurais
A MP 1328/25 também traz mudanças nas regras da MP 1314/25, ampliando as possibilidades de liquidação ou amortização de dívidas rurais. A nova medida permite o uso de linhas de crédito rural para quitar operações contratadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, incluindo empréstimos renegociados ou prorrogados, desde que cumpram as condições de adimplência previstas.
Da Agência Senado
Edição – GM
