17/12/2025 – 13:58
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Defensor Stélio Dener, relator da proposta
Comissão da Câmara Aprova Reajuste para Defensoria Pública da União
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa reajustar os vencimentos e gratificações de desempenho das carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU). A proposta segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.
Tramitação da Proposta
Com caráter conclusivo, o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, exceto se houver uma solicitação assinada por 52 deputados. Para que o texto se torne lei, deve ser aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional.
Características do Texto Aprovado
A versão aprovada é a do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), referente ao Projeto de Lei 2004/24. Além de determinar o reajuste, a proposta mantêm os 20 padrões de carreira já estabelecidos para os cargos de nível superior e intermediário, ao contrário da versão original que sugeria a redução para 13 padrões.
Justificativa do Relator
“A estrutura de 13 níveis resulta em compressão das carreiras. O modelo de 20 níveis permite progressão mais gradual, servindo como mecanismo mais eficaz de retenção de talentos e incentivo à qualificação contínua”, afirmou o relator.
Impacto Orçamentário
O reajuste terá início em 1º de julho de 2026 e será custeado pela DPU. O impacto financeiro estimado para o primeiro ano é de R$ 5,86 milhões.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
