16/12/2025 – 20:55
• Atualizado em 16/12/2025 – 21:08
Aprovação da Regulamentação da Reforma Tributária é Comemorada na Câmara dos Deputados
Em um passo significativo para a modernização do sistema tributário brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a proposta que regulamenta a reforma tributária. A medida, agora aguardando sanção presidencial, tem como objetivo simplificar e otimizar a cobrança de impostos no país.
Expectativas de um Sistema Menos Burocrático
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a nova legislação substituirá um sistema complexo por um modelo nacional único e digital, gerido pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). “Essa modernização é a resposta que o país esperava há décadas, promovendo segurança jurídica e reduzindo a burocracia”, afirmou Motta.
Impactos da Nova Legislação
Segundo o presidente da Câmara, o texto aprovado traz mais justiça tributária e diminui o chamado “custo Brasil”. Ele mencionou avanços como a reforma do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para heranças, que agora se tornará progressivo, cobrando mais de quem herda valores maiores. “A Câmara está cumprindo sua função, e o Brasil tem pressa por estas mudanças”, completou.
Criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Entre as principais alterações está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, pago pelos estados, e o ISS, dos municípios. O novo imposto será administrado pelo CG-IBS, que contará com representantes de todos os níveis de governo. O comitê será responsável pela arrecadação, fiscalização e distribuição dos valores arrecadados, além da elaboração da alíquota.
Próximas Etapas
Com a aprovação da reforma, os detalhes da implementação e funcionamento do novo sistema serão acompanhados de perto, à medida que se aguarda a sanção presidencial. Novas informações deverão ser divulgadas em breve.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
