O acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, em negociação há mais de 25 anos, poderá avançar nesta terça-feira (15/12) com o início das votações que determinarão o futuro do tratado. A expectativa é que as decisões sejam tomadas a tempo da cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, marcada para o próximo sábado (20/12) em Foz do Iguaçu, Paraná.
Histórico das Negociações
- As negociações do acordo começaram em 1999.
- Após mais de duas décadas, o tratado de livre comércio foi finalizado no final de 2024, durante a cúpula do Mercosul no Uruguai.
- O pacto prevê a redução de tarifas de importação entre os dois blocos econômicos.
- A UE se comprometeu a eliminar tarifas sobre 77 produtos agropecuários do Mercosul, enquanto o bloco sul-americano deverá eliminar taxas em 91% dos produtos importados da Europa.
Hoje, o Parlamento Europeu analisará medidas de salvaguarda para proteger setores da agricultura da UE. As propostas, aprovadas pela Comissão de Comércio Internacional, incluem a possibilidade de suspender benefícios comerciais se as importações do Mercosul prejudicarem a economia agrícola europeia.
Se aprovadas, as medidas seguirão para o Conselho Europeu, que se reunirá em 18 e 19 de dezembro. Para que o acordo seja ratificado, pelo menos 15 dos 27 países que compõem a UE, representando no mínimo 65% da população do bloco, precisam apoiar o tratado.
A meta é concluir as votações antes da cúpula do Mercosul, que contará com a participação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para a assinatura final do acordo de livre comércio.
Oposição Francesa
Na véspera da votação, o governo francês pediu o adiamento do tratado antes da visita de Ursula von der Leyen ao Brasil. O primeiro-ministro francês, Sebastien Lecornu, justificou que o acordo ainda não atende às exigências francesas, como as salvaguardas que serão discutidas na sessão parlamentar, além de normas ambientais e sanitárias.
Com o apoio de agricultores que temem os impactos negativos do acordo, a Assembleia Nacional da França aprovou uma resolução pedindo ao governo de Emmanuel Macron que rejeite o tratado com o Mercosul. Embora a decisão não seja vinculativa, pressiona a gestão francesa a reconsiderar sua posição.
A França tem buscado apoio de países como Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda para formar uma resistência ao acordo.
Perspectivas Brasileiras
Apesar das objeções da França, o ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro, defendeu a assinatura do acordo no dia 20 de dezembro, conforme planejamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fávaro acredita que as melhorias necessárias no tratado podem ser discutidas após sua implementação.
“Não dá mais para esperar sair o acordo firmado”, afirmou o ministro. “Não adianta ficar procurando o acordo perfeito. Por isso ele leva mais de 25 anos [em negociação]. Temos de implementar e gradativamente ir aperfeiçoando”, completou.
