15/12/2025 – 18:50
Aprovação de Projeto de Lei Reforça Segurança em Rodovias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos das rodovias concedidas. O objetivo é aprimorar a segurança nas estradas e facilitar o monitoramento em tempo real.
Detalhes do Projeto
O projeto determina que as imagens geradas pelas câmeras possam ser acessadas de forma imediata ou por meio de gravações. A proposta, que altera a Lei de Concessões de Serviços Públicos, inclui os projetos de lei 5717/16, de autoria do falecido deputado Rômulo Gouveia, e o apensado PL 8988/17, que foram modificados por comissões anteriores. O relator na CCJ foi o deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).
Próximos Passos
Por tramitar com o caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, salvo se houver solicitação para votação no plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Requisitos para Cabines de Pedágio
Além da instalação de câmeras, o texto aprovado estabelece diretrizes para as cabines de pedágio. Estas devem estar equipadas com dispositivos interligados a órgãos de segurança pública e à empresa responsável pela vigilância da via, além de contar com tecnologia para videomonitoramento e integração com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
