12/12/2025 – 14:40
Deputados Aprovam Proibição de Agressores em Eventos Esportivos
Na última reunião, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe agressores de mulheres de frequentar arenas esportivas e suas proximidades. A medida, que pode variar de três meses a três anos, visa fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica em eventos públicos.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Coronel Assis, relator do projeto de lei
Alterações na Lei Geral do Esporte
A proposta altera a Lei Geral do Esporte, que já prevê restrições para torcedores envolvidos em crimes. O relator, deputado Coronel Assis (União-MT), defendeu a aprovação na forma de um substitutivo, também já aprovado pela Comissão do Esporte, para o Projeto de Lei 1559/25, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Aspectos de Fiscalização
O projeto inicial colocava a responsabilidade da fiscalização nas mãos de organizadores e forças de segurança, utilizando dados do Banco Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da Comissão do Esporte, argumentou que essa responsabilidade é inviável para clubes e operadores de arenas, uma vez que não têm acesso em tempo real às condenações.
Coronel Assis ressaltou que o substitutivo apresentado dá maior segurança jurídica e evita penalidades automáticas, alinhando-se às ferramentas já existentes para controle de torcedores. Ele afirmou que a proposta respeita o devido processo legal e reforça a política de prevenção à violência contra as mulheres.
Próximas Etapas
A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para que se torne lei, deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
