Senador Sérgio Moro Celebra Recuo de Gilmar Mendes sobre Poder de Impeachment

Na última quarta-feira (10), o senador Sérgio Moro (União-PR) destacou que a retratação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à liminar que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de solicitar pedidos de impeachment de magistrados, é uma “grande vitória para a população brasileira”.

Opinião do Senador

Durante seu discurso no Plenário, Moro enfatizou que “ninguém pode estar acima da lei”. Ele considerou a decisão de Mendes como uma retroalimentação importante para a opinião pública e para o Senado, evidenciando a relevância do papel da sociedade no controle das autoridades.

Impeachment e Canais da Democracia

O senador reforçou que é “inconcebível” um ministro do STF alterar trechos da Constituição de forma unilateral, argumentando que essa não é uma prerrogativa que lhe cabe. Moro lembrou casos históricos de impeachment no Brasil, citando os processos contra os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, que foram iniciados por cidadãos sem vínculos com a PGR.

“É importante, na democracia, deixar os canais abertos para a população. É essencial preservar instrumentos de cidadania e de controle dos cidadãos sobre autoridades públicas”, afirmou o senador, reafirmando que “ninguém pode estar acima da lei — nem o presidente da República, nem senador, deputado, tampouco ministro do Supremo Tribunal Federal”.

Justificativa do Ministro

A decisão inicial do ministro Mendes, que motivou a restrição, visava acelerar a tramitação do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso. A proposta resultou em uma rápida incorporação das sugestões apresentadas pelo STF pelos parlamentares.