Governo do Paraná Envia Projeto de Lei para Apoiar Indústria Madeireira

Na última segunda-feira (8), o Governo do Estado do Paraná apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa apoiar o setor madeireiro. A proposta permite à Fazenda Pública adquirir até R$ 150 milhões em créditos tributários com um deságio de 30% e reduz a alíquota interna de produtos madeireiros de 19,5% para 12%. Essa iniciativa pretende mitigar os impactos das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos e preservar os empregos no estado.

Objetivos da Medida

O projeto tem como objetivo socorrer a indústria madeireira paranaense, que enfrenta dificuldades devido às tarifas altas impostas pelos EUA. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o Paraná é o maior produtor de madeira do Brasil, responsável por 40% das exportações paranaenses para os EUA, o que reforça a importância desse setor para a economia local.

Ortigara explica que essa nova proposta se soma a medidas tomadas em agosto, que permitiram a comercialização de créditos tributários pelas empresas. “Agora, buscamos ampliar essa assistência por meio da compra direta do Estado”, afirmou o secretário.

Impactos nas Exportações

O comércio com os Estados Unidos já apresenta sinais de impacto negativo. Entre janeiro e outubro de 2025, as exportações paranaenses para o país caíram 17,6% em comparação ao ano anterior, embora a balança comercial permaneça superavitária. As vendas para a Índia e Argentina, por outro lado, tiveram crescimento significativo, com aumentos de 39,2% e 69%, respectivamente.

Apoio Financeiro ao Setor

Nos últimos meses, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, também disponibilizou R$ 300 milhões em créditos de ICMS para empresas impactadas pelo tarifaço. A medida, que utiliza o sistema Siscred, estabelece um teto de R$ 10 milhões para empresas que exportam menos de 10% de seu faturamento total para os EUA.

Além disso, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) disponibilizou R$ 200 milhões para financiar o capital de giro de empresas e cooperativas paranaenses exportadoras, com condições favoráveis, como um período de carência de um ano e taxa de juros competitiva.

Criado Comitê de Crise

O Governo também instituiu um comitê de crise com a finalidade de agilizar as respostas do poder público e melhorar a comunicação entre empresas e a Secretaria da Fazenda. Uma das primeiras ações foi a formação de um grupo exclusivo de auditores fiscais para acelerar a liberação de créditos tributários.

O objetivo das novas iniciativas é fortalecer as relações entre o governo e as empresas, promovendo um ambiente econômico mais resiliente e sustentável no estado do Paraná.