O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal (PF) inicie investigações sobre irregularidades no repasse de emendas individuais de parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”. A determinação surge após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar um relatório de auditoria ao STF, que dinamitou a supervisão do uso dos recursos oriundos dessas emendas.
Irregularidades Identificadas
A CGU identificou novas irregularidades nas emendas destinadas aos 20 municípios que mais receberam repasses em 2024, totalizando R$ 72,3 milhões. O ministro ressalta que persistem problemas graves na gestão dos recursos, na prestação de contas e nas compras realizadas com os valores das emendas.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou Dino.
Próximos Passos
Além de determinar a investigação, o ministro Flávio Dino também incumbiu a CGU de elaborar um plano de auditoria para 2026. Este plano deverá mapear as cinco regiões do Brasil e identificar despesas em áreas críticas, como saúde e asfaltamento, onde há maior risco de desvios de recursos.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a responsabilidade pela condução do processo. Em fevereiro deste ano, ele já havia homologado um plano de trabalho em que o Congresso se comprometeu a identificar os parlamentares responsáveis pelos repasses e os beneficiários das emendas, além de liberar pagamentos suspensos.
Essas medidas refletem a crescente preocupação com a transparência e a legalidade na aplicação de recursos públicos, especialmente em um ano eleitoral, quando o uso de emendas e recursos do orçamento é intensificado.
