Deputado Marcelo Rangel (PSD).
Créditos: Orlando Kissner/Alep
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de aprimorar a legislação estadual de defesa do consumidor, visando combater fraudes e golpes realizados através de chamadas telefônicas e mensagens de texto (SMS).
Medidas Preventivas e Informativas
A proposta inclui a implementação de medidas preventivas para informar a população. As operadoras de telefonia fixa e móvel no Estado deverão fornecer informações claras sobre os riscos de golpes, orientações de segurança e facilitar o acesso ao Cadastro Nacional “Não Me Perturbe”. Além disso, devem criar canais de atendimento específicos para denúncias de chamadas ou mensagens suspeitas.
Acessibilidade e Proteção de Dados
De acordo com Rangel, os canais de denúncia precisam ser acessíveis, incluindo as pessoas com baixa inclusão digital, e deverão estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Os golpes telefônicos cresceram, afetando principalmente os mais vulneráveis. Este projeto visa garantir informação e segurança aos consumidores paranaenses, reduzindo o espaço para os golpistas”, afirmou.
Fluxo de Comunicação e Relatórios
O projeto também estabelece que as operadoras mantenham comunicação contínua com órgãos estaduais de defesa do consumidor. Essa medida permitirá o encaminhamento de denúncias, troca de estatísticas sobre golpes e a cooperação em ações educativas.
As operadoras devem enviar relatórios semestrais ao Estado, contendo informações sobre denúncias e tipos de golpes identificados, garantindo a confidencialidade dos dados que não podem ser divulgados.
Campanhas Educativas
A proposta também permite que o Estado, juntamente com as operadoras, desenvolva campanhas educativas periódicas sobre segurança digital e prevenção de fraudes, além de divulgar canais oficiais para denúncias.
Conclusão
Rangel destacou que a iniciativa reforça o papel do Estado na proteção da população, evitando a sobreposição de competências da União e respeitando a regulamentação da ANATEL. “É uma ação complementar que fortalece a informação e a segurança do consumidor paranaense”, concluiu.
