05/12/2025 – 13:23

Projeto de Lei sobre Avaliação Pré-Operatória é Aprovado

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige uma avaliação pré-operatória para pacientes que passarão por procedimentos estéticos invasivos. A proposta, relatada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), busca assegurar que os pacientes estejam aptos a realizar tais intervenções.

Detalhes do Projeto

O texto aprovado é uma versão revisada do Projeto de Lei 2329/24, originalmente apresentado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). A nova redação, elaborada por Ana Paula Lima, visa preencher lacunas identificadas no projeto original, que não especificava em quais situações os exames seriam necessários.

“Considerando a relevância do tema, elaborei texto alternativo para suprir essas lacunas”, afirmou a relatora.

Pontos Principais da Avaliação

De acordo com o substitutivo, a avaliação clínica será obrigatória antes da realização de procedimentos estéticos invasivos, definidos como aqueles que envolvem a retirada ou destruição de tecidos da derme ou hipoderme. O relatório da avaliação deve conter:

• identificação do paciente;
• descrição dos procedimentos a serem realizados;
• riscos do procedimento, considerando o estado de saúde do paciente;
• resultados de exames subsidiários;
• conclusão sobre a realização do procedimento.

Caso o paciente esteja apto, o relatório incluirá:

• informações sobre a estrutura física e equipe necessária;
• orientações gerais e cuidados específicos antes, durante e após o procedimento;
• validade do relatório, que será determinada pelo profissional responsável, com limite de seis meses.

Consequências do Descumprimento

Procedimentos realizados sem a devida avaliação serão considerados infrações sanitárias, sujeitas a penalidades estipuladas pela legislação pertinente.

Fred Linhares, autor do projeto original, destacou que a avaliação deve incluir anamnese e exames, além da necessidade de monitoramento das condições clínicas do paciente durante os procedimentos.

Próximos Passos da Tramitação

O projeto segue em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon