Governo Federal Anuncia Nova Política de Prevenção à Violência Letal contra Jovens
05/12/2025 – 11:24
Política Nacional de Prevenção e Resposta
A coordenadora-geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, Denise Avelino, divulgou, na última quinta-feira (4), a iminente criação de uma Política Nacional de Prevenção e Resposta à Violência Letal Intencional. A declaração ocorreu durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Esta iniciativa faz parte do projeto “Vidas Protegidas”, desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Avelino destacou que o foco será fortalecer a rede de proteção e implementar estratégias de autoproteção para comunidades vulneráveis, priorizando a prevenção de homicídios ao invés de apenas reagir a ameaças.
Demandas da Comissão
O debate tinha como pano de fundo a memória de mortes de crianças em ações violentas no Rio de Janeiro, conforme ressaltou o presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ). Ele enfatizou a necessidade de responsabilização do Estado em oferecer acolhimento jurídico, emocional e material às famílias afetadas pela violência.
Depoimentos Impactantes
A audiência foi marcada por relatos emocionantes de familiares de vítimas. Lídia da Silva Moreira Santos, que perdeu suas netas, Rebeca Beatriz (7 anos) e Emily Vitória (4 anos), a tiros em Duque de Caxias (RJ), descreveu a tragédia. “A polícia passou e atirou. Não estava acontecendo operação”, contou Lídia, que criticou a falta de responsabilização dos envolvidos.
Outro depoimento foi o de Tamires Assis dos Santos, mãe de Ester de Assis Oliveira (9 anos), que foi morta em 2023. Ela falou sobre o medo constante ao viver na mesma área, ressaltando a dor que sente pela perda de sua filha. “Eu morri junto com a Ester”, desabafou.
Estatísticas e Críticas
Antônio Carlos Costa, fundador da ONG Rio de Paz, alertou sobre a apatia da sociedade frente a mais de 50 mil mortes violentas anuais no Brasil. Ele mencionou a subnotificação e a falta de apoio do Estado às famílias. Representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ângela Soligo forneceu dados que mostram que um adolescente negro tem quatro vezes mais chances de ser assassinado do que um branco.
Pautas e Propostas
O deputado Reimont informou que os casos discutidos serão incluídos no relatório anual da comissão, que será enviado a organismos internacionais. Ele ainda anunciou um projeto de lei para instituir o dia 4 de dezembro como o dia nacional de luta contra a violência letal de crianças e adolescentes. A deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu levar os casos de impunidade à Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando a necessidade de romper com a cultura de impunidade.
A audiência também contou com a participação de adolescentes aprendizes, que relataram a insegurança vivida pela juventude no Distrito Federal.
Da Redação – GM
