SUS não será obrigado a distribuir cordões de identificação para deficiências ocultas
02/12/2025 – 17:19
Decisão sobre o projeto de lei
O Sistema Único de Saúde (SUS) não terá a obrigação de distribuir cordões com desenhos de girassóis, destinados a identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, TDAH, ansiedade, depressão e epilepsia. A decisão foi anunciada após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) 2621/23, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto.
Justificativa do veto
O presidente justificou o veto ao afirmar que a proposta contraria o interesse público. Segundo o governo, a medida implicaria em uma despesa obrigatória sem a apresentação de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro, além de falhar em identificar fontes de custeio e compensação, o que vai contra a legislação fiscal vigente.
Objetivo do projeto de lei
O projeto de lei buscava modificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incorporar a distribuição do cordão pelo SUS, como uma maneira de facilitar a identificação de pessoas com deficiências não aparentes.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
