01/12/2025 – 14:43
Aprovação da Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que institui a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo. A proposta impõe responsabilidades ao governo, meios de comunicação e instituições que cuidam de idosos.
Próximos Passos da Proposta
Após a aprovação pela CCJ, a proposta seguirá para análise no Senado, a menos que ocorra um recurso para debate no Plenário da Câmara. Para se tornar uma lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Ajustes na Redação e Aprovados Propostas
Após recomendações da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foram feitas alterações na redação do projeto, que alterou o Projeto de Lei 7347/17. Esses ajustes foram necessários para alinhar a terminologia às diretrizes estabelecidas pela Lei 14.423/22, que utiliza as expressões “pessoa idosa” em vez de “idoso”.
Diretrizes da Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo
O texto aprovado estabelece uma política abrangente, diferenciando-se da proposta original que previa apenas ajustes pontuais em legislações existentes. A nova política inclui iniciativas de incentivo à prática esportiva entre idosos, prevenção do isolamento social, capacitação para o mercado de trabalho e estímulo à autonomia e socialização dos indivíduos idosos.
O envelhecimento ativo será uma diretriz fundamental dentro da Política Nacional da Pessoa Idosa, abrangendo a criação de serviços de saúde alternativos e programas de prevenção. As instituições de cuidados devem garantir que seus profissionais sejam bem treinados e que sejam oferecidas atividades que promovam a inserção social, política, intelectual e cultural dos idosos.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
