Na última sexta-feira (28), o Procon de São José dos Pinhais realizou uma operação de fiscalização visando conferir o cumprimento da legislação consumerista por grandes varejistas, tanto físicos quanto online, durante o período de Black Friday. A ação, que se estendeu das 9h às 16h, contou com duas equipes: uma percorreu a Rua XV de Novembro, no Centro, para inspecionar lojas físicas, enquanto a outra monitorou ofertas nas plataformas de e-commerce a partir da sede do órgão.
Fiscalização e Resultados
Trinta empresas previamente notificadas pelo Procon Municipal foram alvo da fiscalização. Destas, seis foram multadas por práticas de propaganda enganosa e outras práticas abusivas. O superintendente do Procon-SJP, Jaiderson Rivarola, explicou que o objetivo da operação foi garantir que as promoções realmente oferecessem vantagens aos consumidores, assegurando a clareza nas informações sobre descontos, preços à vista, fretes, garantias, formas de pagamento e disponibilidade de produtos.
“A decisão pela fiscalização reforçada ocorreu após recebermos reclamações sobre anúncios enganosos durante a Black Friday deste ano. Diferentemente de outras ações, desta vez o foco não foi apenas orientativo. As empresas que descumpriram a legislação federal e estadual foram autuadas na hora, com a emissão de auto de infração e prazo de 20 dias para apresentação de defesa”, explicou Jaiderson.
Infrações Comuns e Normas
O Procon destacou que as principais infrações identificadas neste período incluem publicidade enganosa e omissão de informações essenciais. Antes da operação, todas as empresas receberam notificações formais, conforme estipulado pelo Decreto Federal 2.181/97, obrigando-as a adequar suas ofertas.
“As normas exigem que o preço total à vista seja exibido de forma clara e legível, sem necessidade de cliques adicionais; que o percentual efetivo de desconto esteja indicado; e que, em casos de parcelamentos, o consumidor tenha acesso a informações completas sobre juros, número de parcelas e valores”, acrescentou Rivarola.
Denúncias e Continuação da Fiscalização
Consumidores que identificarem irregularidades podem denunciar diretamente ao Procon Municipal. O órgão informa que a fiscalização continuará ao longo de todo o período promocional, com o intuito de coibir práticas abusivas e garantir que as ofertas realmente tragam benefícios aos consumidores.
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