Defensoria Pública do Paraná Apresenta Projeto para Atendimento a Vítimas de Racismo
A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) protocolou, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei na Assembleia Legislativa que visa assegurar atendimento integral e gratuito para denúncias de racismo e injúria racial em todo o Estado. A iniciativa resultou de uma colaboração com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi).
Eliminação de Barreiras Financeiras
Atualmente, o acesso à DPE-PR requer que os solicitantes comprovem renda familiar de até três salários mínimos, o que demonstra a vulnerabilidade financeira. O novo projeto de lei propõe a eliminação dessa exigência específica quando os casos envolvem crimes de racismo ou injúria racial, permitindo que mais vítimas busquem ajuda sem passar pela análise socioeconômica.
Atendimento Remoto para Todo o Estado
A legislação proposta prioriza o atendimento remoto, garantindo assim que moradores de todos os municípios paranaenses, inclusive aqueles sem sede da DPE-PR, tenham acesso às suas serviços. Quando o atendimento presencial for necessário, a Defensoria assegurará suporte na unidade mais próxima do domicílio da vítima.
Criação da Coordenadoria Especializada
Outra inovação prevista no projeto é a criação da Coordenadoria Especializada na Defesa dos Direitos das Vítimas de Racismo e Injúria Racial, que estará vinculada ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) da DPE-PR. Esta nova estrutura será encarregada de organizar e executar os atendimentos, além de atuar desde a fase do inquérito para garantir a correta tipificação dos crimes e a produção de provas.
Compromisso com a Igualdade Racial
Matheus Cavalcanti Munhoz, defensor público-geral do Paraná, destacou a importância da iniciativa. “É um grande passo que a Defensoria Pública dá em parceria com o Governo do Paraná para criar mais uma política pública visando a promoção da igualdade racial. O objetivo é garantir que qualquer pessoa negra do Estado vítima de racismo ou injúria racial tenha todos os seus direitos assegurados”, afirmou.
Integração com o Programa SOS Racismo
O projeto fortalece a colaboração entre a DPE-PR e a Semipi, integrando o fluxo de atendimento ao Programa SOS Racismo, que é responsável por registrar denúncias e acolher vítimas. Os casos recebidos pelo programa serão posteriormente encaminhados para acompanhamento jurídico especializado pela nova Coordenadoria da Defensoria.
Perspectivas de Combate ao Racismo
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, enfatizou a importância dessa parceria: “Essa colaboração é crucial para o combate eficaz ao racismo, permitindo que possamos construir políticas públicas efetivas de maneira conjunta”.
Ivânia Ramos dos Santos, diretora da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, acrescentou que a proposta garante um atendimento personalizado. “O fluxo será formal e automatizado, garantindo que a pessoa receba suporte desde o primeiro contato até o atendimento psicológico e o registro do boletim de ocorrência. A Defensoria oferecerá apoio integral em todas as etapas do processo,” concluiu.
