O Governo do Paraná anunciou um repasse de R$ 55 milhões para os municípios que participam do programa Pacto da Inovação. Com o objetivo de descentralizar investimentos e fortalecer políticas públicas voltadas à tecnologia, o programa beneficiará todos os 399 municípios paranaenses que atendem a certos critérios.

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A confirmação do investimento foi realizada nesta quarta-feira (26) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo secretário da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), Alex Canziani, no Palácio Iguaçu. Durante a ocasião, Ratinho Junior destacou que o Paraná já é reconhecido como o estado mais inovador do Brasil e ressaltou a importância desse novo investimento.

Uso dos Recursos

Alex Canziani explicou que o Fundo Paraná possibilita a transferência de recursos para auxiliar projetos de modernização nos municípios. Os valores podem ser utilizados para a aquisição de equipamentos, como computadores e telas interativas, além de veículos elétricos, com a finalidade de transformar as cidades em ambientes mais inovadores.

“A participação no programa representa além de recursos financeiros; é uma chance de transformação que pode melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, gerando empregos e otimizando serviços”, afirmou Canziani. Ele também destacou a importância de levar inovação a todas as cidades, independentemente do tamanho ou situação econômica, ressaltando a necessidade de criar oportunidades para todos.

Como Participar do Pacto pela Inovação

Para que um município participe do programa, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Possuir uma Lei Municipal de Inovação, estabelecendo um marco legal para as ações de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) locais.
• Ter um fundo municipal com CNPJ próprio, que permita a gestão autônoma dos recursos.
• Contar com um conselho municipal ativo, responsável pela governança e fiscalização das ações no âmbito do programa.
• Assinar um termo de adesão ao Pacto pela Inovação, formalizando o compromisso com a iniciativa.

Modelo Fundo a Fundo

O novo modelo de repasses via fundo a fundo permite a transferência direta de recursos do Estado para os municípios sem a necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível. Com isso, pretende-se apoiar ações locais de ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo o ecossistema inovador de cada cidade.

Essa estratégia se alinha à implementação da Lei nº 22.107/2024, que garante a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para projetos de modernização e inovação em todo o estado.